O número de brasileiros endividados cresce vertiginosamente e chegou a 76,4% em fevereiro, de acordo com a Confederação Nacional dos Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
As principais dívidas são com cartão de crédito, com 83,8% do total de devedores, seguido de carnês com 17% e crédito pessoal com 10,5%, demais financiamentos como casa e carro que estão na faixa de 8,9% em média.
O brasil historicamente tem apresentado altas taxas de juros, entre as maiores do mundo e o governo federal erra a mão nas políticas de crédito, uma vez que cria mecanismos para aumentar o endividamento e o lucro dos bancos, ao invés de implementar uma política fiscal de oportunize os juros baixos.
Exemplo disso foi o anúncio pelo governo federal, no último dia 12 de março do novo consignado para trabalhadores, CLT, Batizado de “Crédito do Trabalhador”, cujo beneficio é taxas de juros 50% menores, com garantia do FGTS ou ainda do desconto do empréstimo na rescisão do trabalhador. Tudo indica que irá aumentar o número de Superendividados no Brasil.
Mas existe uma esperança, pouca gente sabe é que em 2021, consumidores endividados encontraram uma nova esperança para reorganizar suas finanças, a lei permite a repactuação de dívidas, forçando os bancos a renegociarem quando mais de 30% da renda do devedor está comprometida com parcelas de empréstimos e outras dívidas.
A lei do superendividamento estabelece que o devedor não pode ter mais de 30% de sua renda comprometida com parcelas de dívidas. Se a soma das prestações de empréstimos pessoais, consignados e outras dívidas bancárias ultrapassar esse limite, o devedor pode forçar as instituições financeiras a renegociarem suas pendências. Este processo inclui a possibilidade de apresentar um plano de repactuação de dívida com prazo de até cinco anos.
Caso uma boa parte de sua renda esteja comprometida com dívidas, é essencial buscar o apoio de uma equipe jurídica especializada. Um advogado pode auxiliar na elaboração de um plano de repactuação eficaz e na negociação com os bancos. Feito corretamente, este processo pode forçar as instituições financeiras a não só renegociar a dívida, mas também a reduzir significativamente o saldo devedor.
Márcio Lüders
Advogado – Lüders & Viana Advocacia
