A proposta de reforma tributária foi aprovada no final de 2023, tendo como principal mudança a substituição de cinco impostos cobrados pela União, estados e municípios que serão substituídos por apenas dois: o CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços e o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços.
Especialistas atentam, porém, que não há grande expectativa de mudança de carga tributária, contudo observa-se uma proposta de mudança significativa no que diz respeito a redução de burocracia. Para ilustrar, nos EUA uma empresa gasta em média 175 hora por ano para cumprir com suas obrigações burocráticas, a média mundial é de 233 horas, no Brasil são 1.500 horas por ano.
Estudos apontam que quanto maior a empresa, maior o faturamento da empresa maior o tempo gasto com gestão tributária a reforma oportunizará sairmos de 1500 horas para aproximadamente 900 horas, um avanço significativo mas que ainda precisa melhorar muito para atingir níveis aceitáveis que oportunizem a concorrência em pé de igualdade com outros países.
As mudanças terão início em 2026 de forma gradual, e as alterações mais significativas entram em vigo somente em 2027, contudo, como parte da proposta depende de regulamentação, estima-se que só em 2033 as mudanças estejam completas e operando.
É importante destacar as etapas: em 2024 foram enviados os projetos de leis ordinárias e complementares ao Congresso Nacional visando a regulamentação. Em 2026, tem início a aplicação da alíquota única de teste de 1%, sendo 0,9% para CBS e 0,1 para o IBS. Somente em 2027 a reforma passará a vigorar com a nova CBS e terão fim o PIS e a Cofins.
Conclui-se que as alterações são boa possibilidade de rever os sistemas e processos e também se as empresas estão preparadas e adequadamente aconselhadas neste novo cenário. Um questionamento importante diz respeito ao fim da guerra fiscal, onde processos poderão ser revistos, como Centros de Distribuição por exemplo, suas vantagens e desvantagens geográficas e qual o peso para as empresas.
Respondendo se a reforma tributária será melhor ou pior para as empresas, diz muito mais respeito a forma como elas estão preparadas do que pelo texto legal propriamente dito.
Márcio Lüders
Advogado
marcio@lvadvocacia.net
