Entenda como funciona o direito à herança na união estável. Saiba o que a legislação brasileira garante ao companheiro em caso de falecimento do outro.
O que é união estável?
A união estável é reconhecida pela legislação brasileira como uma entidade familiar, com os mesmos direitos e deveres de um casamento civil. É caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família, mesmo que não haja um contrato formalizado.
O companheiro tem direito à herança?
Sim. Desde que a união estável seja comprovada, o companheiro sobrevivente possui direito à herança. Mas os direitos sucessórios na união estável são diferentes do casamento civil em alguns aspectos, principalmente se não houver um testamento ou pacto antenupcial que regulamente esse tema.
Como funciona a divisão da herança?
Se o falecido tiver deixado filhos (com o companheiro ou de outra relação), o companheiro sobrevivente será considerado herdeiro necessário e terá direito a uma parte da herança, dividindo com os descendentes.
Se não houver filhos, mas houver pais vivos do falecido, o companheiro concorre com os ascendentes.
E se o falecido não tiver filhos nem pais vivos, o companheiro tem direito à totalidade da herança.
Vale lembrar que o regime de bens adotado (mesmo que tácito) interfere diretamente na partilha: no regime de comunhão parcial, por exemplo, o companheiro já tem direito à metade dos bens adquiridos durante a união como meeiro, além da parte da herança.
Precisa ter contrato para garantir direitos?
Não obrigatoriamente, mas é altamente recomendável. A formalização da união estável por meio de escritura pública ou contrato particular ajuda a evitar disputas judiciais no futuro. Nesse documento também pode ser definido o regime de bens e as regras de convivência patrimonial.
E se houver testamento?
O testamento pode alterar parcialmente a ordem sucessória, desde que respeite a legítima dos herdeiros necessários (50% do patrimônio). O companheiro pode ser beneficiado em testamento com os outros 50%, caso o falecido deseje.
Segurança jurídica também é um ato de amor
Mesmo que a união não seja oficializada no cartório, ela tem peso legal. Mas garantir a segurança do(a) companheiro(a) com documentos formais e informações claras pode evitar conflitos futuros e preservar o que foi construído a dois.
Tem dúvidas sobre união estável e herança?
Cada caso tem suas particularidades. Se você está em uma união estável ou deseja entender melhor seus direitos, fale com nossa equipe. O escritório Lüders e Viana está pronto para orientar você com clareza, empatia e conhecimento jurídico.
📞 Entre em contato e tire suas dúvidas!
