Execução Fiscal e Proteção Patrimonial: Entre o Dever Fiscal e o Direito de Defesa
Execução Fiscal e Proteção Patrimonial: Entre o Dever Fiscal e o Direito de Defesa A execução fiscal é um dos principais instrumentos utilizados pelo Estado para cobrar créditos tributários não pagos. No entanto, o aumento da agressividade na cobrança, muitas vezes com bloqueios indiscriminados via BacenJud e penhoras online sem o devido contraditório, levanta um […]
Divórcio e Guarda dos Filhos: Um Olhar Mais Humano Sobre o Processo
O divórcio é, sem dúvida, um momento delicado na vida de qualquer família. Envolve o fim de uma história compartilhada e o início de uma nova fase, que exige diálogo, compreensão e, acima de tudo, cuidado com os filhos. Quando há crianças envolvidas, a principal preocupação deve ser garantir que elas se sintam seguras, amadas […]
Reforma do Código Civil: o polêmico caminho para acordos sobre heranças futuras
Uma proposta de reforma do Código Civil reacende um debate sensível: é possível negociar uma herança enquanto o titular ainda está vivo? O projeto, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco e elaborado por juristas, propõe uma mudança no artigo 426, permitindo que herdeiros façam acordos – inclusive de renúncia – sobre bens que ainda não foram […]
Guarda Compartilhada: Uma Alternativa Equilibrada para o Bem-Estar dos Filhos
A guarda compartilhada é um modelo jurídico de convivência familiar que visa garantir a participação ativa de ambos os pais na criação dos filhos após a separação. Diferente da guarda unilateral, onde apenas um dos genitores toma as principais decisões sobre a vida da criança, a guarda compartilhada estabelece responsabilidades e deveres iguais entre pai […]
FRAUDE NO INSS: O QUE FAZER EM CASO DE DESCONTOS IRREGULARES NA APOSENTADORIA
Mais um lamentável capítulo de corrupção na história brasileira, nesta semana a Polícia Federal desarticulou um grande esquema de Fraude no INSS, que desde 2019 até agora teria descontado indevidamente aproximadamente 6,3 bilhões e reais de aposentados e pensionistas. Para saber se você foi uma das vítimas, é possível verificar no seu comprovante de pagamento, […]
MATERNIDADE E DESIGUALDADE
A criação de um filho é um grande desafio para qualquer família, é um evento muito esperado pelos pais e mexe com a rotina de todos. Tudo isso requer muito trabalho e amor, são inúmeras horas de dedicação ao bebê e o tempo dos pais passa a ser praticamente só dele e para ele. Contudo […]
Herança e União Estável: Quais os Direitos do Companheiro?
Entenda como funciona o direito à herança na união estável. Saiba o que a legislação brasileira garante ao companheiro em caso de falecimento do outro. O que é união estável? A união estável é reconhecida pela legislação brasileira como uma entidade familiar, com os mesmos direitos e deveres de um casamento civil. É caracterizada pela […]
Guarda Compartilhada Não é Opcional! Entenda o que Diz a Lei Brasileira
Saiba por que a guarda compartilhada não é uma escolha, mas uma regra prevista na legislação brasileira. Entenda os direitos e deveres de ambos os pais após o divórcio ou separação. O que é a guarda compartilhada? A guarda compartilhada é uma modalidade de guarda estabelecida pelo Código Civil brasileiro em que ambos os pais […]
SUPERENDIVIDAMENTO: COMO RESOLVER
O número de brasileiros endividados cresce vertiginosamente e chegou a 76,4% em fevereiro, de acordo com a Confederação Nacional dos Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). As principais dívidas são com cartão de crédito, com 83,8% do total de devedores, seguido de carnês com 17% e crédito pessoal com 10,5%, demais financiamentos como casa […]
A PARTIR DE JULHO, TRABALHO EM FERIADO SÓ COM NEGOCIAÇÃO
As alterações feitas na CLT, terão validade a partir de 01 de julho de 2025 e terão impacto direto na rotina laboral de muitos trabalhadores e empresas, tendo em vista a limitação do trabalho em domingos e feriados. Pela nova regra só será possível o trabalho em feriados e domingo mediante acordo coletivo entre as […]
