As alterações feitas na CLT, terão validade a partir de 01 de julho de 2025 e terão impacto direto na rotina laboral de muitos trabalhadores e empresas, tendo em vista a limitação do trabalho em domingos e feriados.
Pela nova regra só será possível o trabalho em feriados e domingo mediante acordo coletivo entre as empresas e trabalhadores, objetivando a construção de negociações mais justas e benéficas para todos.
A proposta prevê a busca de um maior equilíbrio entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores, oportunizando momentos de descanso e lazer e também a maior participação dos empregados nas decisões que impactam diretamente suas vidas.
Contudo houve muita discussão entre as entidades sindicais e o setor empresarial, onde de um lado os sindicatos acreditam que a mudança significa maior justiça para os trabalhadores, os empresários alegam que tal mudança irá afetar a competitividade e geram desemprego, tendo em vista a possível diminuição na arrecadação.
Apenas os serviços essenciais como saúde, transporte público e farmácias não são afetados pela nova lei, já os setores de comércio e turismo, poderão funcionar desde que sigam as regulamentações próprias ou acordos com sindicatos.
Frente a proximidade das mudanças, as empresas devem adotar uma abordagem proativa para garantir conformidade com as novas exigências. É essencial que os empregadores se mantenham informados sobre as convenções coletivas e acompanhem decisões judiciais relevantes para a adaptação às novas normas.
É importante a criação de canais de comunicação com sindicatos para facilitar as negociações, além de avaliar impactos financeiros e preparar planos de contingência e procurar uma assessoria jurídica especializada para auxiliar nesse processo.
Márcio Lüders
Advogado- Lüders & Viana Advocacia
