Muitas pessoas se perguntam se união estável e casamento civil são a mesma coisa, e a resposta é: não! Embora ambos garantam direitos semelhantes, existem diferenças importantes que podem influenciar na escolha do melhor regime para cada casal.
Vamos entender cada um deles?
O que é União Estável?
A união estável é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família. Ou seja, não é preciso morar junto, assinar documentos ou fazer qualquer ato formal para que a relação seja reconhecida. O que importa é a intenção de formar uma vida a dois de maneira estável. Não exige formalização em cartório, mas pode ser registrada, se o casal quiser. Segue automaticamente o regime de comunhão parcial de bens, a menos que seja feito um contrato diferente. Garante direitos como herança, pensão e inclusão como dependente em planos de saúde. Pode ser dissolvida sem a necessidade de divórcio, apenas com um acordo entre as partes.
O que é Casamento Civil?
O casamento civil é uma formalização legal da união entre duas pessoas, realizada perante um juiz e registrada em cartório. Diferente da união estável, ele exige uma cerimônia formal, mesmo que simples, e precisa ser dissolvido por meio de divórcio caso o casal decida se separar. Necessário registro em cartório e cerimônia. Possibilidade de escolha entre diferentes regimes de bens, como comunhão parcial, universal, separação total, etc. Direitos sucessórios mais claros, especialmente em questões de herança. Para ser desfeito, precisa passar por um processo de divórcio, que pode ser judicial ou extrajudicial.
Qual a Melhor Opção para o Casal?
Não existe uma resposta única, pois tudo depende das necessidades e preferências do casal. A união estável é uma opção mais simples e flexível, enquanto o casamento civil traz uma segurança jurídica mais robusta. Se o casal quer evitar burocracias e prefere manter a liberdade de dissolver a relação sem um processo formal, a união estável pode ser a melhor escolha. Já para aqueles que desejam maior proteção patrimonial e garantia de direitos sucessórios mais definidos, o casamento civil é mais indicado. Em ambos os casos, é sempre importante contar com a orientação de um advogado especializado para garantir que todos os direitos do casal sejam protegidos.
No Lüders & Viana, ajudamos você a escolher a melhor opção para sua realidade.
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