Reforma do Código Civil: o polêmico caminho para acordos sobre heranças futuras
Uma proposta de reforma do Código Civil reacende um debate sensível: é possível negociar uma herança enquanto o titular ainda está vivo? O projeto, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco e elaborado por juristas, propõe uma mudança no artigo 426, permitindo que herdeiros façam acordos – inclusive de renúncia – sobre bens que ainda não foram […]
