Herança e União Estável: Quais os Direitos do Companheiro?
Entenda como funciona o direito à herança na união estável. Saiba o que a legislação brasileira garante ao companheiro em caso de falecimento do outro. O que é união estável? A união estável é reconhecida pela legislação brasileira como uma entidade familiar, com os mesmos direitos e deveres de um casamento civil. É caracterizada pela […]
Guarda Compartilhada Não é Opcional! Entenda o que Diz a Lei Brasileira
Saiba por que a guarda compartilhada não é uma escolha, mas uma regra prevista na legislação brasileira. Entenda os direitos e deveres de ambos os pais após o divórcio ou separação. O que é a guarda compartilhada? A guarda compartilhada é uma modalidade de guarda estabelecida pelo Código Civil brasileiro em que ambos os pais […]
