ALTERAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL: O QUE MUDA PARA AS EMPRESAS?
Em abril do ano passado, uma comissão de juristas apresentou uma proposta de atualização do Código Civil, o trabalho foi desenvolvido durante um ano e tramita no Senado onde o texto está recebendo contribuição dos Senadores. A principal alteração proposta, diz respeito a mudanças envolvendo o Direito Empresarial, foram propostos ajustes reforçando a autonomia privada, […]
